Concessão é a transferência pelo Estado à iniciativa privada da administração de um serviço, no caso das rodovias, por um período pré-estabelecido, sob fiscalização e monitoração do Poder Concedente. Durante esse período de administração, existe um cronograma de investimentos que precisa ser rigorosamente cumprido. Ao fim da gestão, a rodovia volta ao Poder Público com todos os benefícios realizados, entre eles a ampliação, renovação e modernização da malha rodoviária a custo zero para o Estado. Um dos objetivos do setor de concessão de rodovias no País é também auxiliar no desenvolvimento da região por onde passam as estradas.

Há quantos anos existe o programa de Concessões de Rodovias no Brasil?

O programa brasileiro de concessões de rodovias teve início no Brasil, na década de 1990, como alternativa para os escassos financiamentos para a manutenção e expansão da malha rodoviária nacional. A justificativa básica de todo o programa de concessões é a priorização de áreas sociais pelo governo e a conseqüente indisponibilidade de recursos orçamentários para atender às necessidades da infra-estrutura do transporte rodoviário brasileiro. Embora pré-desenhado nos anos 1990, o Brasil teve sua primeira rodovia concedida em 1995, no Rio de Janeiro: a Ponte Rio-Niterói.

O que se pode esperar sobre o futuro das concessões rodoviárias no País?

No âmbito federal, o Governo está promovendo a licitação dos oito trechos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. O critério adotado é o da menor tarifa de pedágio combinado com o maior valor pago ao governo pela outorga no prazo de 25 anos. Empresas nacionais, companhias americanas, portuguesas, espanholas e africanas estão na disputa dos 3.059 quilômetros que serão transferidos à iniciativa privada. Os investimentos avaliados no prazo de concessão giram em torno de R$ 12 bilhões. O leilão que vai eleger as concessionárias deverá acontecer entre agosto e setembro.

Os esforços pela concretização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) visam estimular a iniciativa privada a assumir empreendimentos suprindo demandas nas áreas de infra-estrutura. No caso das rodoviárias federais, ganha força de um ano para cá, desde dezembro quando o presidente da República sancionou a lei. Para o Brasil é uma alternativa para o crescimento econômico em face das enormes carências sociais e econômicas pelas quais o País passa.